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PRESIDENTE TANCREDO NEVES

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Data PublicaçãoNúmeroObjetoRepublicaçãoOpções
12/05/2025TERMO DE AUTORIZAÇÃO.Não
12/05/2025AVISO DE DISPENSA.Não
12/05/2025RATIFICAÇÃO.Não
12/05/2025RATIFICAÇÃO.Não
08/05/2025TERMO DE RATIFICAÇÃO.Não
07/05/2025RATIFICAÇÃO.Não
07/05/2025RATIFICAÇÃO.Não
06/05/2025AVISO DE DISPENSA.Não
05/05/2025TERMO DE RATIFICAÇÃO.Não
05/05/2025AVISO DE DISPENSA.Não
05/05/2025RATIFICAÇÃO.Não
05/05/2025RATIFICAÇÕES.Não
05/05/2025ERRATA.Não
30/04/2025RATIFICAÇÃO.Não
29/04/2025TERMO DE AUTORIZAÇÃO.Não
29/04/2025IMPUGNAÇÃO.Não
29/04/2025RATIFICAÇÃO.Não
28/04/2025TERMO DE AUTORIZAÇÃO.Não
28/04/2025TERMO DE AUTORIZAÇÃO.Não
25/04/2025AVISO DE CANCELAMENTO.Não