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Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
20/03/2025RESOLUÇÃO 11/25 - CMDCA.Não
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19/03/2025ERRATA.Não
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19/03/2025RESOLUÇÃO Nº 5 - CMAS.Não
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19/03/2025DECRETOS Nº 108, 109, 110 e 111 - Conselhos Municipais.Não
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14/03/2025TERMO DE AUTORIZAÇÃO.Não
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14/03/2025PORTARIA 71/25 - COMISSÃO DE TRANSMISSÃO.Não
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14/03/2025PORTARIA 70/25 - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.Não
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14/03/2025ATA DE ELEIÇÃO - DIRETORIA DO CMDDM - TRIÊNIO 2024/2027.Não
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13/03/2025PORTARIA 069.Não
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12/03/2025EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2025 - CMDS/PTN.Não
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12/03/2025ERRATA PORTARIA 063/25.Não
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12/03/2025PORTARIAS 66, 67 e 68/25 .Não
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11/03/2025PORTARIAS 63, 64 E 65/25 E DECRETO 107/25.Não
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10/03/2025REGULAMENTO DE COMPRAS - IDC E DECRETO 106/25 - COMITÊ GESTOR - PDDE.Não
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06/03/2025RESOLUÇÃO 10 CMDCA, RELATORIO TECNICO 002 CMADCA E ATA CMDCA.Não
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06/03/2025PORTARIA 062/2025.Não
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28/02/2025PORTARIAS 060 E 061/2025.Não
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28/02/2025ERRATA DE PORTARIA 050/2025.Não
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28/02/2025PARECER 01/25 - CMDCA E RESOLUÇÃO 09 CMDCA.Não
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28/02/2025DECRETOS 104 E 105/2025.Não
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27/02/2025EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO.Não
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27/02/2025DECRETOS 101, 102 E 103/2025.Não
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25/02/2025RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL 01/2025 - CMDCA.Não
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25/02/2025RESOLUÇÃO 001/25 - CMDI.Não
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25/02/2025ERRATA - TERMO DE COMPROMISSO E POSSE.Não
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25/02/2025ERRATAS DAS PORTARIAS 052, 058 E 059/2025.Não
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21/02/2025RESULTADO DE ELEIÇÃO - OSCs do CMDCA.Não
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21/02/2025TERMO DE COMPROMISSO E POSSE.Não
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21/02/2025DECRETO 100.
RGF 3º Quad 2024.
REPUBLICAÇÃO DEC 054-24.
Não
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21/02/2025PORTARIAS 051, 052 E 053/2025.
PORTARIAS 054, 055 E 056/2025.
PORTARIAS 057, 058 E 059/25.
Não
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21/02/2025TERMO DE CONVÊNIO 049/25.Não
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20/02/2025PORTARIAS 049 E 050/2025.Não
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19/02/2025PORTARIA 048.Não
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19/02/2025RATIFICAÇÃO.Não
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19/02/2025RATIFICAÇÃO.Não
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19/02/2025RATIFICAÇÃO.Não
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18/02/2025PORTARIAS 046 E 047/25.Não
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18/02/2025PORTARIA 045/2025.Não
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18/02/2025RELATÓRIO TÉCNICO 01/25 - CMDCA.Não
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17/02/2025TERMO DE AUTORIZAÇÃO.Não
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17/02/2025TERMO DE AUTORIZAÇÃO.Não
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17/02/2025PORTARIA 044/2025.Não
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17/02/2025PORTARIAS 042 e 043/25.Não
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17/02/2025RESOLUÇÃO 08 - CMDCA.Não
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14/02/2025RESOLUÇÕES 01, 02, 03 e 04 - CMAS.Não
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13/02/2025EDITAL AUDIÊNCIA.Não
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13/02/2025PROCESSO ADM 001-2025.Não
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12/02/2025PORTARIA 041.Não
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11/02/2025PORTARIA 039/25.Não
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11/02/2025PORTARIA 040/25.Não
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11/02/2025PORTARIA 038/25.Não
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11/02/2025ERRATA.Não
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10/02/2025TERMO DE AUTORIZAÇÃO.Não
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10/02/2025RESOLUÇÃO CMDCA.Não
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10/02/2025EDITAL DE CONVOCAÇÃO.Não
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10/02/2025DECRETO 099.Não
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07/02/2025PORTARIAS Nº 035, 036 e 037.Não
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07/02/2025TERMO DE COMPROMISSO E POSSE.Não
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07/02/2025TERMO DE COMPROMISSO E POSSE.Não
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06/02/2025ERRATA.Não
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