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Publicações (Atos Oficiais / Resolução)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
03/12/2024Resolução n. 052. 24 - Aprova Plano de Ação do CME 2024.
Plano de Ação do CME 2025.
Não
12/11/2024RESOLUÇÃO CME 004-2024.Não
11/10/2024RESOLUÇÕES E TERMOS DE ENQUADRAMENTO.Não
18/09/2024RESOLUÇÃO ATUALIZADA DO CMDCI.Não
17/09/2024RESOLUÇÕES DO CMDCI.Não
06/09/2024RESOLUÇÃO.
CERTIFICADOS.
Não
12/06/2024RESOLUÇÃO CMDCA 11.2024 - ALTERA DIA DA REUNIÃO ORDINARIA.Não
10/06/2024RESOLUÇÃO DO CMDCA.Não
10/06/2024RESOLUÇÃO DO CMDCA.Não
07/06/2024RESOLUÇÃO CMDCA 08-2024 - CHANCELA PROJETO - IDC.
CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS 004-2024 - IDC.
Não
16/04/2024RESOLUÇÃO DO CMDCA 007-2024.Não
16/04/2024RESOLUÇÃO DO CMDCA.Não
22/03/2024RESOLUÇÃO DO CMDCA.Não
19/02/2024RESOLUÇÃO 001-2024 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.Não
30/01/2024RESOLUÇÃO DO CMDCA.Não
16/01/2024RESOLUÇÃO 002-2024 DO CMDCANão
04/01/2024RESOLUÇÃO 001-2024 CMDCA.Não
12/12/2023RESOLUÇÃO DO CMDCA.Não
06/12/2023RESOLUÇÃO DO CMAS 009-2023.Não
09/11/2023RESOLUÇÃO DO CMS 003-2023.Não