PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE TANCREDO NEVES

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
28/04/2025DECRETO 122/25 - PONTO FACULTATIVO.Não
23/04/2025DECRETO CMDDM.Não
14/04/2025ERRATA DECRETO 19/2025.Não
14/04/2025DECRETO 119/25 - CMDS E ATA CMDS.Não
11/04/2025DECRETO 118/2025 - SITUAÇAÕ DE EMERGÊNCIA - EMBASA.Não
09/04/2025ERRATA - DECRETO 117/2025.Não
07/04/2025DECRETO 117/25 - REGULAMENTA PROCEDIMENTOS.Não
05/04/2025DECRETO LUTO OFICIAL.Não
04/04/2025DECRETO 115/25 - REGULA CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.Não
01/04/2025DECRETO 114/2025.Não
01/04/2025DECRETO 113/2025.Não
26/03/2025DECRETO 112/2025 - PONTO FACULTATIVO.Não
19/03/2025ERRATA.Não
19/03/2025DECRETOS Nº 108, 109, 110 e 111 - Conselhos Municipais.Não
28/02/2025DECRETOS 104 E 105/2025.Não
27/02/2025DECRETOS 101, 102 E 103/2025.Não
10/02/2025DECRETO 099.Não
04/02/2025ERRATA - DECRETO 049/2025.Não
27/01/2025DECRETO 096/2025.Não
24/01/2025DECRETO 092.Não