Ações COVID-19 - DECRETO


Data de Publicação: 29/05/2020
Categoria: DECRETO
REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 08, DE 18 DE MAIO DE 2020.

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Data de Publicação: 29/05/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 09, DE 29 DE MAIO DE 2020.

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Data de Publicação: 23/05/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 0024/2020, DE 23 DE MAIO DE 2020.

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Data de Publicação: 21/05/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 0023/2020, DE 20 DE MAIO DE 2020.

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Data de Publicação: 18/05/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 08, DE 18 DE MAIO DE 2020.

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Data de Publicação: 06/05/2020
Categoria: DECRETO
REPUBLICAÇÃO DO DECRETO FINANCEIRO Nº. 16/2020 (No anexo único, onde se lê 2.204 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DE CORONAVÍRUS leia-se 2.007 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE

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Data de Publicação: 05/05/2020
Categoria: DECRETO
REPUBLICAÇÃO DO DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 0016/2020, EM 05 DE MAIO DE 2020.

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Data de Publicação: 05/05/2020
Categoria: DECRETO
REPUBLICAÇÃO DO DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 0016/2020, EM 05 DE MAIO DE 2020.

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Data de Publicação: 05/05/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 0020/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020.

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