| Data de Publicação: 11/08/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO DE CREDITO EXTRAORÇAMENTARIO Nº 021-2020 - SUPERAVIT |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 04/08/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 0038/2020, DE 04 DE AGOSTO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO 04 DE 17 DE MARÇO DE 2020, AO DECRETO 05/2020 E AO DECRETO 006/2020, 007/2020, 008/2020 TEMPORÁRIAS E |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 03/08/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 0037/2020, DE 03 DE AGOSTO DE 2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AOS DECRETOS DE Nº 023/2020 DE 20 DE MAIO DE 2020, AO DECRETO DE Nº 019/2020 DE 20 DE ABRIL DE 2020, COM MEDIDAS COM |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 28/07/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO DE CREDITO EXTRAORDINARIO Nº 019-2020 |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 17/07/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 0036/2020, DE 17 DE JULHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AOS DECRETOS DE Nº 023/2020 DE 20 DE MAIO DE 2020, AO DECRETO DE Nº 019/2020 DE 20 DE ABRIL DE 2020, COM MEDIDAS COMP |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 12/07/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 35/2020, DE 13 DE JULHO DE 2020. - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO 04/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E SEGUINTES, TEMPORÁRIAS E NECESSÁRIAS PARA PREVENÇÃO, CO |
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| Data de Publicação: 10/07/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO DE CREDITO EXTRAORDINARIO Nº 18-2020 |
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| Data de Publicação: 10/07/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO DE CREDITO EXTRAORDINARIO POR EXCESSO Nº 17-2020 |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 06/07/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 15, DE 01 DE JULHO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 26.670,00 (VINTE E SEIS MIL SEISCENTOS E SETENTA REAIS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRETAMENTO |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 06/07/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 034/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO 04 DE 17 DE MARÇO DE 2020, AO DECRETO 05/2020, DECRETO 006/2020, DECRETO 07/2020, DECRETO 08/2020, DECRE |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 03/07/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 32/2020, DE 03 DE JULHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO 04/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E SEGUINTES, TEMPORÁRIAS E NECESSÁRIAS PARA PREVENÇÃO, CON |
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| Data de Publicação: 01/07/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 0032/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO 04/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E SEGUINTES, TEMPORÁRIAS E NECESSÁRIAS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E ENFRE |
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| Data de Publicação: 30/06/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 13, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 55.719,91(CINQUENTA E CINCO MIL SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) PARA CUSTEIO DA |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 26/06/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 12, DE 26 DE JUNHO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$56.837,72(CINQUENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) PARA CUSTEI |
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| Data de Publicação: 22/06/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 0030/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020. |
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| Data de Publicação: 18/06/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 030/2020, DE 17 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO 04 DE 17 DE MARÇO DE 2020, AO DECRETO 05/2020, DECRETO 006/2020, DECRETO 07/2020, DECRETO 08/2020, DECRE |
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| Data de Publicação: 16/06/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 0029/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO 04 DE 17 DE MARÇO DE 2020, AO DECRETO 05/2020, DECRETO 006/2020, DECRETO 07/2020, DECRETO 08/2020, DECR |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 10/06/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 0026/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020. |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 09/06/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 0026/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020. |
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| Data de Publicação: 04/06/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 0025/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020. |
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